Termos e Condições de Utilização e Compra

 

Última atualização: Fevereiro de 2026

O presente documento regula a utilização do website www.theschoolofbeing.com  e as condições aplicáveis à aquisição de serviços, programas, cursos e mentorias disponibilizados por Rita Sambado (doravante designada “Prestadora”).

Ao navegar neste website ou ao adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

 

1. Natureza dos Serviços

Os conteúdos, cursos, programas e mentorias disponibilizados inserem-se nas áreas de desenvolvimento pessoal, autoconhecimento e espiritualidade.

Os serviços:

• têm natureza exclusivamente educativa e formativa;

• não constituem aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, financeiro ou terapêutico;

• não substituem acompanhamento clínico ou profissional especializado.

A participação não estabelece qualquer relação terapêutica ou clínica.

 

2. Responsabilidade Individual

Ao participar em qualquer programa, curso ou mentoria, o utilizador reconhece que:

• os resultados variam de pessoa para pessoa;

• dependem do grau de envolvimento, compromisso e aplicação prática;

• não existe garantia de resultados específicos (emocionais, profissionais ou financeiros).

A Prestadora compromete-se a disponibilizar orientação, conteúdos e suporte conforme descrito em cada programa, mas não pode garantir resultados concretos.

 

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo vídeos, aulas, gravações, materiais escritos, exercícios, PDFs e áudios, constitui propriedade intelectual exclusiva de Rita Sambado.

É proibido:

• gravar sessões ao vivo;

• partilhar gravações;

• disponibilizar materiais a terceiros;

• utilizar conteúdos para ensinar, formar, orientar clientes ou criar programas próprios;

• partilhar acessos à plataforma.

A violação destas regras poderá originar cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e eventual responsabilidade legal.

 

4. Acesso aos Conteúdos e Gravações

Sempre que existam sessões ao vivo, estas poderão ser gravadas e disponibilizadas aos participantes.

O acesso às gravações será concedido por um período máximo de 3 meses após o término do programa, salvo indicação em contrário.

Após esse período:

• o acesso é automaticamente removido;

• não existe obrigação de renovação ou reenvio dos conteúdos.

A não visualização das gravações dentro do prazo não constitui motivo para extensão de acesso ou reembolso.

 

5. Faltas às Sessões

A impossibilidade de presença numa sessão ao vivo não dá direito a:

• reposição individual da sessão

• sessão extra

• compensação financeira

O participante poderá recorrer às gravações disponibilizadas dentro do período indicado.

 

6. Pagamentos e Planos em Prestações

Quando disponibilizado pagamento fracionado, o participante compromete-se ao pagamento da totalidade do valor acordado.

O plano de prestações constitui apenas uma facilidade de pagamento e não um serviço mensal renovável.

Assim:

• a desistência do programa não cancela as prestações em falta;

• o valor total continua devido até liquidação integral.

O incumprimento de pagamento poderá originar:

• suspensão imediata do acesso

• cancelamento da participação

• eventual cobrança administrativa ou legal dos montantes em dívida.

 

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver contratos celebrados à distância.

Contudo, ao adquirir conteúdos digitais com acesso imediato, o utilizador:

• solicita expressamente o início da prestação do serviço antes do final dos 14 dias

• reconhece que perde o direito de livre resolução após acesso aos conteúdos.

 

8. Cancelamentos e Reembolsos

Programas ao vivo

Até à segunda sessão poderá ser solicitado reembolso integral, mediante comunicação por email.

Após a segunda sessão não haverá devolução de valores.

Conteúdos digitais

Após acesso à plataforma ou materiais, não são efetuados reembolsos.

 

9. Mentoria Individual (1:1)

As sessões de mentoria são previamente agendadas.

Regras aplicáveis:

• remarcações devem ser solicitadas com mínimo de 24 horas de antecedência

• faltas ou avisos fora do prazo implicam perda da sessão

• atrasos superiores a 15 minutos poderão levar ao cancelamento da sessão sem reagendamento

As sessões não realizadas por ausência do participante não são reembolsáveis.

 

10. Limitação de Responsabilidade

A Prestadora não poderá ser responsabilizada por:

• decisões pessoais tomadas pelo participante;

• alterações emocionais decorrentes do processo individual;

• resultados financeiros, profissionais ou relacionais;

• interrupções técnicas da plataforma ou internet.

 

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados apenas para:

• gestão administrativa e faturação

• acesso a plataformas

• comunicação relativa aos programas

O titular dos dados pode solicitar acesso, retificação ou eliminação através do email: [teu email]

 

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
https://www.centroarbitragemlisboa.pt 

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